O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, pediu controles mais rígidos contra a lavagem de dinheiro (AML) no tão esperado projeto de lei que visa regular o uso de criptomoedas, aprovado pela assembleia geral. Ele também se recusou a assinar a lei até que as mudanças sejam implementadas.
A tomada do presidente
Cortizo disse que precisa de garantias de que o projeto segue os padrões globais de combate à lavagem de dinheiro. Falando na conferência Bloomberg New Economy Gateway Latin America na Cidade do Panamá, o presidente acrescentou:
“Se eu vou voltar para você imediatamente com as informações que tenho, o que não é suficiente, não vou assinar essa lei. Eu tenho que ter muito cuidado se a lei tem cláusulas relacionadas a atividades de lavagem de dinheiro. As atividades de combate à lavagem de dinheiro são muito importantes para nós”.
O órgão de supervisão intergovernamental global – a Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI) – adicionou anteriormente o Panamá à sua lista cinza em junho de 2019. Posteriormente, os líderes financeiros do hotspot offshore garantiram que se envolveria em várias medidas focadas no fortalecimento de sua política anti-dinheiro branqueamento de capitais (AML) e combate ao financiamento de regimes terroristas (CFT).
Embora Cortizo acredite que a lei de criptomoedas é “inovadora”, ele revelou a regulamentação global pendente da classe de ativos.
“É uma lei inovadora pelo que ouvi, é uma boa lei. No entanto, temos um sistema financeiro sólido aqui no Panamá e uma das coisas que espero é quando você tiver uma regulamentação global de criptomoedas."
A conta em si
Os legisladores do país latino-americano aprovaram um projeto de lei que regularia o uso do Bitcoin e outras oito criptomoedas, visando também o pagamento de impostos e transações privadas.
Uma cópia compartilhada por Gabriel Silva, parlamentar panamenho, revelou que cidadãos, bancos e pessoas jurídicas do país poderão usar Bitcoin, Ethereum, XRP, Litecoin, XDC Network, Elrond, Stellar, IOTA e Algorand, como meios de pagamento tanto em seu disfarce civil como comercial "sem limitação".
Conforme relatado anteriormente, o projeto de lei do Panamá continha disposições semelhantes à lei de bitcoin de seu vizinho El Salvador. Também permitiria que agências governamentais migrassem registros públicos para a tecnologia blockchain, uma medida que muitos consideram que transformaria o país em um hub digital na América Latina e atrairia investimentos de empresas de tecnologia financeira.